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Estudo Psicossocial e Litígio Sucessório: Como Solicitar a Avaliação do Menor

Publicado em 2 de outubro de 2026 · Robison Souza, Perito em Psicologia Forense · Leitura de 6 min

Requerer formalmente estudo psicossocial em litígio sucessório com menor herdeiro exige procedimento específico, sempre com justificativa técnica sobre a necessidade de proteção de seus interesses.

Como formular esse requerimento

O inventário é ação patrimonial, e o juiz que o preside não espera pedido de estudo psicossocial — por isso o requerimento precisa mostrar, logo de início, por que ele cabe ali. O fundamento é a proteção do menor herdeiro: o Ministério Público intervém obrigatoriamente (CPC, art. 178, II), o juiz pode determinar as provas necessárias ao julgamento (art. 370) e o ECA garante à criança proteção integral e prioridade absoluta (arts. 4º e 100) em qualquer procedimento que a afete. O que se demonstra é que o conflito sucessório deixou de ser só patrimonial e passou a atingir a criança — e que os documentos do inventário não permitem ao juiz nem ao MP saber como.

A justificativa deve ser concreta e apontar o sinal nos autos: petições que passaram a discutir a guarda dentro do inventário; alegação de que o representante usa os bens do menor em proveito próprio e a família ampliada alega negligência; pedidos de afastamento de parentes; indícios de que a criança está sendo pressionada sobre "o que o falecido queria"; disputa sobre o imóvel em que ela mora. Sem sinal concreto, o pedido é lido como manobra para atrasar a partilha — e indeferido.

O que o requerimento deve conter

Cinco elementos. A identificação da criança, do representante e do vínculo de cada herdeiro com ela. A descrição do sinal de que o conflito a atinge, com as folhas correspondentes. O objeto proposto em uma frase — "avaliar como o conflito sucessório está afetando a criança e indicar medidas de proteção e de manejo do conflito" — com a exclusão expressa do que não se pede (opinião sobre partilha, administração de bens, guarda). O desenho sugerido: entrevistas com o representante e com os parentes envolvidos, escuta da criança em condições adequadas, contato com escola e serviços de saúde, prazo de 45 dias. E os pedidos acessórios: intimação do MP, se ainda não intervém; nomeação de curador especial se houver colisão de interesses com o representante (CPC, art. 72, I; CC, art. 1.692); e, quando o conflito ameaça a residência da criança, medida que preserve a moradia até o resultado.

Quando há perito, a parte indica assistente técnico e apresenta quesitos no prazo de 15 dias (CPC, art. 465, § 1º); quando o estudo é da equipe do juízo, os quesitos vão na primeira oportunidade. Em ambos os casos, os quesitos seguem o objeto: perguntam sobre exposição, pressão, rede de apoio e medidas — não sobre patrimônio.

• Justificativa técnica sobre a necessidade do estudo — explicando concretamente qual conflito ou dúvida específica o estudo ajudaria a esclarecer, em vez de solicitar genericamente "um estudo psicossocial" sem contextualização;
• Indicação de equipe capacitada para realizá-lo — quando aplicável, sugerir profissionais com experiência específica em litígios sucessórios envolvendo menores, o que pode agilizar a análise pelo juízo;
• Objetivo específico da avaliação pretendida — deixar claro o que se espera que o estudo esclareça: condições de administração dos bens, dinâmica de convivência entre o menor e o administrador provisório do patrimônio, ou outro aspecto relevante ao caso concreto.

Como isso se conecta à proteção do menor

O estudo conecta-se às salvaguardas que a lei já prevê para o menor herdeiro e dá conteúdo a elas. A colisão de interesses que justifica curador especial (CPC, art. 72, I) precisa ser demonstrada, e o estudo pode documentá-la — o representante que administra bens do menor em favor de terceiros, ou que condiciona o cuidado da criança ao resultado da partilha. As medidas de proteção do ECA (art. 101) e a orientação familiar exigem que se saiba o que está acontecendo com a criança, e o estudo é a fonte. E a decisão de poupar a criança de atos do inventário — audiências, avaliações de bens, reuniões — depende de alguém dizer ao juiz que ela está sendo exposta.

O relatório, portanto, não serve ao inventário; serve à criança dentro do inventário. Quando o conflito revela disputa pela própria guarda, o caminho é a ação própria na vara de família, com estudo próprio — e o assistente técnico orienta o advogado a não tentar decidir guarda pela via sucessória, o que costuma ser indeferido e custa à criança o tempo perdido.

Situações típicas que motivam esse requerimento

A criança que perde um dos pais e cujo genitor sobrevivente entra em conflito aberto com os avós paternos, que passam a questionar não só a partilha mas o cuidado. Irmãos maiores de outro casamento do falecido que pressionam a criança ou o representante sobre a destinação dos bens. Representante que usa o patrimônio do menor para despesas próprias enquanto a família alega negligência — ou o inverso: família que alega negligência como estratégia para afastar o representante da administração. Disputa sobre o imóvel herdado em que a criança reside, que se converte em disputa sobre onde ela vai morar. Parentes que usam a convivência para "orientar" a criança sobre o inventário.

Em cada uma dessas situações, o inventário sozinho não protege a criança, porque só vê o patrimônio. O estudo é o que permite ao MP e ao juiz ver a pessoa.

Erros que levam ao indeferimento

Pedir o estudo sem apontar sinal concreto nos autos — o juiz lê como protelação. Propor objeto amplo ("avaliar a idoneidade do representante para administrar a herança"), que é matéria de contas, não de visita domiciliar. Pedir que o estudo opine sobre partilha, testamento ou "vínculo afetivo com o falecido" como critério patrimonial. Deixar de pedir a intimação do MP, que é quem dá força ao requerimento. E usar o pedido de estudo para discutir guarda dentro do inventário, em vez de propor a ação própria.

Cada um desses erros é evitável com um requerimento de duas páginas, bem delimitado — e o assistente técnico ajuda a redigi-lo antes do protocolo.

O que o assistente técnico faz nesse contexto

Antes: avalia se o estudo é cabível ou se as salvaguardas legais bastam, identifica o sinal nos autos, desenha o objeto e ajuda a redigir o requerimento e os quesitos. Durante: acompanha prazos e a delimitação do objeto. Depois: analisa o relatório com a régua do objeto — o que respondeu, o que extrapolou para o patrimônio ou para a guarda — e prepara quesitos de esclarecimento (CPC, art. 477, § 2º) ou pedido de desconsideração. Se o relatório é bom, o parecer o traduz em pedidos concretos de proteção.

Quando o pedido é da parte contrária e tem perfil amplo, a tarefa é a inversa: aceitar o estudo com objeto restrito à proteção da criança e impugnar a ampliação.

O que fortalece o requerimento

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Perguntas frequentes

Como requerer formalmente esse estudo?

Por petição no inventário, apontando o sinal concreto de que o conflito atinge a criança (com folhas), propondo o objeto em uma frase — proteção da criança e manejo do conflito, não patrimônio —, sugerindo o desenho e o prazo, e pedindo a intimação do MP (CPC, arts. 178, II, e 370). Havendo perito, indicar assistente técnico e quesitos em 15 dias (art. 465, § 1º).

Quem pode fazer esse requerimento?

Qualquer herdeiro, o representante do menor, o Ministério Público (cuja intervenção é obrigatória) ou o juiz de ofício. Quando há colisão de interesses entre representante e menor, o curador especial (CPC, art. 72, I) também pode requerer.

O juízo sempre defere esse tipo de pedido?

Não. Defere quando há sinal concreto nos autos e objeto delimitado à proteção da criança. Indefere quando o pedido é genérico, quando o objeto discute patrimônio ou guarda, ou quando parece manobra para atrasar a partilha. Frequentemente remete a questão à vara de família ou da infância.

Quem realiza o estudo quando deferido?

A equipe técnica do juízo (psicólogo e/ou assistente social) ou perito nomeado, em avaliação breve — entrevistas com o representante e parentes envolvidos, escuta da criança em condições adequadas, contato com escola e serviços — no prazo fixado pelo juiz. A parte pode indicar assistente técnico e apresentar quesitos.

Isso demora a ser deferido?

Um requerimento bem delimitado costuma ser apreciado em semanas, sobretudo com parecer favorável do MP. O que atrasa é o pedido genérico ou amplo, que gera impugnação da parte contrária e decisão de indeferimento — e obriga a começar de novo.