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Estudo Psicossocial e Regulamentação de Visitas: Erros na Formulação de Quesitos

Publicado em 31 de outubro de 2026 · Robison Souza, Perito em Psicologia Forense · Leitura de 6 min

Assim como no depoimento especial, quesitos mal formulados ao estudo psicossocial em regulamentação de visitas produzem relatório de pouca utilidade — conhecer os erros mais comuns fortalece a decisão sobre convivência.

Erros recorrentes nesses quesitos específicos

Na regulamentação de convivência (o CC ainda fala em "visitas", art. 1.589, mas a Lei 13.058/2014 consolidou "convivência"), o estudo psicossocial é o que informa ao juiz o regime concreto: dias, horários, pernoites, transições, férias, comunicação. A decisão exige equilíbrio do tempo (CC, art. 1.583, § 2º) compatível com as condições fáticas e o interesse da criança — e é justamente isso que os quesitos genéricos não perguntam.

Os erros se repetem. Pedir "recomendação de esquema" sem dimensões ("qual regime a equipe recomenda?"), o que produz um regime-padrão — quinzenal, fim de semana alternado — desconectado da rotina real. Perguntar à criança "quantas vezes quer ver o pai", transferindo a ela a agenda dos adultos. Ignorar a viabilidade prática — distância, transporte, horário de trabalho de cada genitor, escola, atividades — que decide se o regime vai funcionar. E pedir comparação entre os genitores, quando a regulamentação não escolhe um deles: organiza a convivência com os dois.

• Perguntas que pedem recomendação genérica sobre "melhor esquema" — questionar amplamente qual seria o "melhor" esquema de visitas, sem contextualizar às particularidades daquela família específica, produz resposta pouco fundamentada tecnicamente;
• Quesitos que não consideram rotina prática específica da família — deixar de perguntar sobre a rotina real de trabalho, escola e deslocamento de cada genitor produz recomendação desconectada da viabilidade prática de implementação;
• Ausência de foco em condições concretas de cada genitor — não perguntar especificamente sobre o que cada genitor efetivamente consegue sustentar na prática (não apenas o que gostaria de ter) produz relatório que pode sugerir arranjo inviável na realidade cotidiana.

Como formular quesitos tecnicamente úteis

Quesitos úteis pedem descrição por dimensão. Sobre a criança: rotina atual — escola, sono, atividades, saúde, quem a leva e busca —, como vive as transições entre casas, como se refere a cada genitor e às duas residências, o que gosta de fazer com cada um, e sinais de conflito de lealdade ou de orientação prévia. Sobre cada genitor: disponibilidade real (jornada, turnos, viagens), distância entre as residências e a escola, meio de transporte, rede de apoio para os dias de convivência, e capacidade de promover a convivência com o outro (CC, art. 1.583, § 2º; Lei 12.318, art. 6º, II). Sobre os arranjos possíveis: quais são compatíveis com essa logística e essa rotina — pernoites em dia de semana, divisão de férias, alternância — como dado descritivo, e que transições a equipe sugere para chegar a eles.

Sobre a escuta: condições, método adaptado à idade, e se a criança foi informada de que não decide o regime. Quando há alegação de violência com depoimento especial em processo próprio, se a equipe teve acesso à gravação e como a considerou, sem reabrir os fatos (Lei 13.431/2017, art. 11, § 2º).

O impacto de quesitos bem formulados

Quesitos por dimensão produzem relatório que o juiz converte em regime concreto e viável — e que os genitores conseguem cumprir, porque foi desenhado a partir da rotina real e não de um modelo. Relatório que respondeu "recomenda-se convivência quinzenal" sem descrever logística e rotina produz regime que falha no primeiro mês, gera descumprimento, e volta ao juízo como execução ou revisão.

Para o genitor que pede ampliação, quesitos assim mostram, com dados, o que é viável; para o que resiste, garantem que a restrição se baseie em risco ou inviabilidade descritos, não em "preferência" fabricada da criança.

Por que a viabilidade prática é tão importante quanto o vínculo

Um regime de convivência é uma agenda que duas casas precisam cumprir por anos. Vínculo forte com transporte inviável produz descumprimento; vínculo em construção com logística fácil produz convivência que cresce. O estudo que só descreve o vínculo entrega ao juiz metade da informação, e a decisão resultante é bonita no papel e impraticável na vida. A literatura sobre coparentalidade após a separação mostra que a estabilidade e a previsibilidade do regime pesam mais para a criança do que a quantidade de dias — e estabilidade depende de viabilidade.

O assistente técnico, ao formular ou revisar quesitos, garante que logística e rotina sejam objeto de pergunta tanto quanto o vínculo; ao analisar o relatório adverso, aponta como vício a recomendação de esquema sem base descritiva e a "preferência" da criança sobre frequência.

Exemplos de quesitos reescritos

"Qual regime a equipe recomenda?" → "Quais arranjos de convivência são compatíveis com a rotina da criança e com a disponibilidade, distância e transporte de cada genitor, como dado descritivo, e que transições a equipe sugere?" "Quantas vezes a criança quer ver o pai?" → "Como a criança vive as transições entre casas e o que a equipe observou a respeito?" "Qual genitor é mais disponível?" → "Qual a jornada, os turnos, a distância e a rede de apoio de cada genitor para os dias de convivência, e como cada um promove a convivência com o outro?" "A criança prefere a casa da mãe?" → "Como a criança se refere a cada genitor e às duas residências, e há sinais de conflito de lealdade ou orientação prévia?"

Cada reescrita produz o que o juiz precisa para fixar dias, horários e transições — e o que as duas casas conseguem cumprir.

Quem formula e quando

Os advogados dos genitores e o Ministério Público (CPC, art. 178, II) apresentam quesitos no prazo de 15 dias da intimação da nomeação do perito (CPC, art. 465, § 1º) ou na primeira oportunidade quando o estudo é da equipe do juízo. O assistente técnico redige ou revisa a lista com as dimensões de viabilidade incluídas, mantém a criança na descrição e garante que eventual depoimento especial seja aproveitado sem repetição.

Revisar os quesitos antes de protocolar leva horas e evita o regime que falha no primeiro mês.

Quesito vago x tecnicamente específico

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Perguntas frequentes

Por que evitar recomendação genérica sobre esquema?

Porque "convivência quinzenal" sem descrição de rotina, distância, transporte e disponibilidade produz regime-padrão que falha no primeiro mês e volta ao juízo como execução ou revisão. O CC (art. 1.583, § 2º) exige equilíbrio compatível com as condições fáticas — e condições fáticas são o que os quesitos por dimensão descrevem.

Quem formula os quesitos nesses casos?

Os advogados dos genitores e o Ministério Público, no prazo de 15 dias da intimação da nomeação do perito (CPC, art. 465, § 1º) ou na primeira oportunidade quando o estudo é da equipe do juízo. O assistente técnico redige ou revisa a lista com as dimensões de viabilidade.

Quesitos genéricos sempre produzem resultado ruim?

Quase sempre. Produzem regime desconectado da vida real, "preferência" da criança sobre a agenda dos adultos (usada contra ela) e comparação entre genitores que a regulamentação não exige. Quesitos por dimensão produzem regime concreto, viável e estável.

Vale revisar quesitos antes de protocolar?

Sim. A revisão leva horas e garante que logística e rotina sejam perguntadas tanto quanto o vínculo, que a criança descreva em vez de escolher, e que fatos já colhidos em depoimento especial não sejam reabertos (Lei 13.431, art. 11, § 2º).

Isso fortalece a decisão sobre convivência?

Sim. Regime desenhado a partir da rotina e da logística reais é cumprido, e estabilidade e previsibilidade pesam mais para a criança do que a quantidade de dias. Regime bonito no papel e impraticável na vida gera descumprimento e conflito.