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Estudo Psicossocial e Retificação de Sobrenome: Erros na Formulação de Quesitos

Publicado em 29 de outubro de 2026 · Robison Souza, Perito em Psicologia Forense · Leitura de 6 min

Assim como no depoimento especial, quesitos mal formulados ao estudo psicossocial em retificação de sobrenome produzem relatório de pouca utilidade — conhecer os erros mais comuns fortalece a avaliação respeitosa.

Erros recorrentes nesses quesitos específicos

A retificação de sobrenome de criança ou adolescente — em regra, a exclusão do sobrenome de um genitor por abandono afetivo, ou a inclusão do sobrenome de padrasto ou madrasta com quem há vínculo socioafetivo — é admitida pela jurisprudência do STJ com base na Lei de Registros Públicos (Lei 6.015/1973, arts. 56 e 57, na redação da Lei 14.382/2022) e no princípio de que o nome integra a personalidade e o melhor interesse da criança. O pedido tramita com intervenção do Ministério Público e, quando há oposição do genitor cujo sobrenome se quer excluir, ou dúvida sobre a motivação, o juiz pode determinar estudo psicossocial. Os quesitos definem se o estudo vai examinar o que importa — o significado do nome para a criança e o vínculo real — ou vai presumir.

Os erros se repetem. Presumir motivação negativa ("o pedido é retaliação da mãe contra o pai?"), que transforma o estudo em investigação de intenção e desloca o foco da criança para o conflito dos adultos. Pedir que a equipe "julgue" o genitor ausente ("abandonou o filho?"), conclusão sobre conduta que cabe ao juiz e que não é objeto do estudo. Ignorar o significado do nome para a própria criança — como ela se apresenta, como quer ser chamada, o que o sobrenome representa na escola e na família. E tratar o adolescente como quem não tem voz, quando a partir dos doze anos ele deve ser ouvido e sua vontade tem peso (ECA, art. 28, § 1º, por analogia; art. 100, parágrafo único, XII).

• Perguntas que pedem avaliação de "adequação" do genitor excluído sem contexto — questionar genericamente se o genitor "é adequado" ou "merece" manter o sobrenome, sem especificar quais elementos concretos deveriam ser examinados;
• Quesitos que presumem motivação sempre negativa para exclusão — formular perguntas que já partem da premissa de que a exclusão decorre de conduta inadequada do genitor, quando na verdade os motivos para retificação de sobrenome podem variar amplamente, incluindo situações sem qualquer conotação negativa;
• Ausência de foco no impacto real na identidade da criança — deixar de perguntar especificamente sobre como a mudança afetaria a identidade e o senso de pertencimento da criança, que é justamente o elemento central que o estudo psicossocial deveria examinar nesse contexto.

Como formular quesitos tecnicamente úteis

Quesitos úteis pedem descrição: como a criança ou o adolescente se apresenta e é chamado no dia a dia — escola, amigos, documentos, redes —, e há quanto tempo; o que o sobrenome que se quer excluir ou incluir representa para ele, na medida da idade, e como fala sobre isso espontaneamente; qual o vínculo real com o genitor cujo sobrenome está em discussão — contato, frequência, papel na rotina, conforme relato e registros —, descrito sem qualificação; qual o vínculo com a pessoa cujo sobrenome se quer incluir, se for o caso; se há conflito entre os adultos e como a criança é exposta a ele; e se há indícios de orientação prévia sobre o que dizer.

Sobre a escuta: condições, presença de terceiros, método adaptado à idade, e se a criança foi informada do que o pedido envolve. Sobre o método: quem foi ouvido (inclusive o genitor que se opõe), com que roteiro, e se a equipe consultou a escola. E o quesito de delimitação: "o objeto abrange conclusão sobre abandono afetivo ou sobre a motivação dos adultos?" — cuja resposta correta é não.

O impacto de quesitos bem formulados

Quesitos descritivos produzem relatório que responde à pergunta do juiz: o que o nome significa para esta criança, qual o vínculo real, e se a alteração atende ao seu interesse — sem decidir sobre abandono nem sobre a intenção da mãe ou do pai. Relatório que respondeu "o pedido é retaliação" ou "o pai abandonou" decide no lugar do juiz, é impugnável e transforma um pedido sobre identidade em mais um capítulo da disputa dos adultos.

Para quem pede a alteração, quesitos assim são a forma de mostrar, com dados, o que o nome representa para a criança e como ela já se apresenta. Para o genitor que se opõe, são a garantia de que o estudo não o "condene" por abandono sem descrever o vínculo real — e de que a criança seja ouvida sobre o próprio nome, não sobre o conflito dos pais.

Motivos legítimos que não envolvem conduta inadequada

Nem toda retificação decorre de abandono ou de conflito. O adolescente pode querer o sobrenome do padrasto que o criou, mantendo o do pai biológico; pode querer um sobrenome que corresponda à forma como sempre foi chamado; pode ter razões ligadas à identidade familiar ampliada (o sobrenome da avó que o cuida), ou à proteção (sobrenome raro que o expõe). A Lei 14.382/2022 ampliou a possibilidade de alteração do nome sem necessidade de motivação, para maiores; para menores, o interesse da criança é o critério, e ele não exige que alguém tenha agido mal.

O estudo que parte da presunção de conduta inadequada não examina esses motivos — e produz relatório que não serve ao pedido legítimo. O assistente técnico, ao formular ou revisar quesitos, mantém o foco no significado do nome e no vínculo, sem presunção de motivação; ao analisar o relatório adverso, aponta como vício a conclusão sobre abandono ou sobre intenção dos adultos.

Exemplos de quesitos reescritos

"O pedido é retaliação contra o pai?" → "Como a criança se apresenta e é chamada no dia a dia (escola, amigos, documentos) e há quanto tempo; e o que o sobrenome em discussão representa para ela, na medida da idade?" "O pai abandonou o filho?" → "Qual o vínculo real com o genitor cujo sobrenome está em discussão — contato, frequência, papel na rotina — conforme relato e registros, descrito sem qualificação?" "A mãe está influenciando a criança?" → "Há conflito entre os adultos e como a criança é exposta; há indícios de orientação prévia sobre o que dizer?" "A criança quer mudar o nome?" → "Como a criança fala espontaneamente sobre o próprio nome, e foi informada do que o pedido envolve? (A partir dos doze anos, sua vontade tem peso — ECA, art. 100, XII.)"

Cada reescrita coloca a criança e seu nome no centro, e retira do estudo o julgamento dos adultos.

Quem formula e quando

O requerente (a criança representada ou o adolescente assistido), o genitor que se opõe e o Ministério Público (obrigatório, Lei 6.015, art. 57) apresentam quesitos no prazo de 15 dias da intimação da nomeação do perito (CPC, art. 465, § 1º) ou na primeira oportunidade quando o estudo é da equipe do juízo. O assistente técnico redige ou revisa a lista sem presunção de motivação e com o quesito de delimitação.

Revisar os quesitos antes de protocolar leva horas e evita que um pedido sobre identidade vire investigação de conduta.

Quesito vago x tecnicamente específico

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Perguntas frequentes

Por que evitar presumir motivação negativa automaticamente?

Porque transforma um pedido sobre identidade em investigação de intenção dos adultos, desloca o foco da criança para o conflito e produz relatório que "julga" o genitor — conclusão que cabe ao juiz (Lei 6.015, art. 57; jurisprudência do STJ). Há motivos legítimos que não envolvem conduta inadequada, e a Lei 14.382/2022 ampliou a liberdade de alteração do nome.

Quem formula os quesitos nesses casos?

O requerente, o genitor que se opõe e o Ministério Público (obrigatório), no prazo de 15 dias da intimação da nomeação do perito (CPC, art. 465, § 1º) ou na primeira oportunidade quando o estudo é da equipe do juízo. O assistente técnico redige ou revisa a lista sem presunção de motivação e com o quesito de delimitação.

Quesitos genéricos sempre produzem resultado ruim?

Quase sempre. "É retaliação?" e "abandonou?" produzem relatório que decide no lugar do juiz e é impugnável; e a criança acaba ouvida sobre o conflito dos pais em vez de sobre o próprio nome. Quesitos descritivos produzem o que o juiz precisa: significado do nome, vínculo real, interesse da criança.

Vale revisar quesitos antes de protocolar?

Sim. A revisão leva horas e garante que a criança seja ouvida sobre o próprio nome (com peso a partir dos doze anos, ECA, art. 100, XII), que o vínculo seja descrito sem qualificação e que o estudo não vire investigação de conduta.

Isso fortalece a avaliação justa?

Sim. Relatório que descreve o que o nome significa para a criança e como ela já se apresenta serve ao pedido legítimo; relatório que descreve o vínculo real sem "condenar" protege o genitor que se opõe. Nos dois casos, a decisão fica com o juiz, fundamentada em dados.