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Robison Souza — Perito em Psicologia Forense
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O que é estudo social no processo de guarda — quem faz, o que avalia e como contestar

Estudo social é a avaliação técnica feita por assistente social, a pedido do juiz, sobre as condições sociais e familiares em que a criança vive com cada genitor. O resultado é um laudo (ou relatório) social que entra no processo como prova e pesa na decisão sobre guarda e convivência.

Para que serve o estudo social

Na ação de guarda, o juiz precisa decidir com base em fatos que não aparecem nas petições: como é a casa, quem cuida no dia a dia, como a criança circula entre os dois lares. Para isso, pode apoiar-se em orientação técnico-profissional ou de equipe interdisciplinar (CC, art. 1.584, § 3º). O estudo social é uma das formas dessa orientação e tem natureza de prova pericial (CPC, art. 464) — por isso segue as regras da perícia, inclusive quanto a quesitos, assistente técnico e prazos.

Quem faz o estudo social

O estudo é feito pela assistente social da equipe interprofissional que assessora o juízo (ECA, arts. 150 e 151) ou por profissional nomeada como perita quando a comarca não dispõe de equipe (CPC, art. 156). Perícias, laudos e pareceres em matéria de Serviço Social são atribuição privativa do assistente social (Lei 8.662/1993, art. 5º, IV). Quando o juiz determina também a avaliação por psicóloga, o trabalho passa a ser um estudo psicossocial.

O que a assistente social avalia

Moradia e condições materiais: onde a criança dorme, estuda e guarda as suas coisas; quem mora e quem frequenta a casa. Rotina de cuidado: quem leva à escola e ao médico, quem acompanha as tarefas, como são alimentação, sono e lazer. Trabalho e horários de cada genitor e como se conciliam com a rotina da criança. Rede de apoio: avós, familiares, cuidadores e serviços que ajudam no dia a dia. Escola e saúde: frequência, acompanhamento e quem comparece. Convivência: como funciona o regime atual, se é cumprido e como acontecem as trocas.

O estudo social não é inspeção de padrão de vida. O que está em exame é a adequação do cuidado e do ambiente à criança, não o tamanho da casa nem a renda de cada um.

Como o estudo social é feito

Os procedimentos mais comuns são a entrevista com cada genitor, a visita domiciliar a cada lar, a observação da criança no ambiente e o contato com a escola, com serviços de saúde e com familiares. Ao final, a profissional redige o laudo, que deve expor o objeto da perícia, a análise técnica, o método utilizado e a resposta conclusiva aos quesitos (CPC, art. 473). Veja o roteiro em quais perguntas são feitas no estudo psicossocial.

Estudo social, estudo psicológico e estudo psicossocial

EstudoQuem fazO que examina
SocialAssistente socialCondições sociais e familiares: moradia, rotina, rede de apoio, escola, saúde
PsicológicoPsicólogaVínculos, dinâmica relacional e capacidade parental, com os métodos da Psicologia (Res. CFP 06/2019 e 08/2010)
PsicossocialAssistente social e psicólogaOs dois olhares, em documento conjunto ou em dois laudos

Quando há alegação de alienação parental, a lei prevê perícia psicológica ou biopsicossocial, com laudo em 90 dias (Lei 12.318/2010, art. 5º, § 3º).

O que a parte pode fazer antes e durante o estudo

Determinado o estudo, a parte tem 15 dias para indicar assistente técnico e apresentar quesitos (CPC, art. 465, § 1º). Os quesitos são o que obriga o laudo a registrar o que foi feito: quantas entrevistas, com quem, se houve visita aos dois lares, quais fontes foram ouvidas. O assistente técnico tem assegurado o acesso e o acompanhamento das diligências, com comunicação prévia de pelo menos 5 dias (art. 466, § 2º).

Como contestar o laudo social

Juntado o laudo, as partes são intimadas para se manifestar em 15 dias, e o assistente técnico apresenta o seu parecer no mesmo prazo (CPC, art. 477, § 1º). A contestação que funciona é a de método: visita a um só lar, tempo desigual de entrevista, fonte relevante não ouvida, conclusão que não decorre dos dados descritos, quesito sem resposta. O juiz não está preso ao laudo (art. 479) e pode determinar nova perícia quando a matéria não estiver suficientemente esclarecida (art. 480). O passo a passo do prazo está em depois do estudo psicossocial: o que acontece e em laudo psicossocial desfavorável.

Onde entra o assistente técnico

Robison Souza atua como psicólogo assistente técnico — não como assistente social. No estudo social e no estudo psicossocial, o trabalho é formular quesitos, acompanhar a produção da prova e analisar o método e a coerência do laudo, em parecer técnico psicológico. A atuação é 100% online, em todo o Brasil. Se o seu processo tem estudo social ou estudo psicossocial determinado, entre em contato e marque uma consulta. Saiba mais em assistente técnico em estudo psicossocial.

Perguntas frequentes

O que é estudo social no processo de guarda?
É a avaliação técnica feita por assistente social, a pedido do juiz, sobre as condições sociais e familiares em que a criança vive com cada genitor: moradia, rotina, rede de apoio, escola, saúde e organização do cuidado. O resultado é um laudo ou relatório social juntado ao processo.
Quem faz o estudo social?
A assistente social da equipe interprofissional do juízo (ECA, arts. 150 e 151) ou uma profissional nomeada como perita (CPC, art. 156). Perícias e laudos em matéria de Serviço Social são atribuição privativa do assistente social (Lei 8.662/1993, art. 5º, IV).
Qual a diferença entre estudo social e estudo psicossocial?
O estudo social é feito pela assistente social e olha as condições sociais e familiares. O estudo psicológico é feito pela psicóloga e olha vínculos, dinâmica relacional e capacidade parental. O estudo psicossocial reúne os dois olhares, em um documento conjunto ou em dois laudos.
Posso indicar assistente técnico no estudo social?
Sim. Determinada a perícia, a parte tem 15 dias para indicar assistente técnico e apresentar quesitos (CPC, art. 465, § 1º). O assistente técnico é de confiança da parte e acompanha a produção da prova (art. 466).
O juiz é obrigado a seguir o estudo social?
Não. O juiz aprecia a prova pericial indicando os motivos que o levam a considerar ou não as conclusões do laudo (CPC, art. 479) e pode determinar nova perícia quando a matéria não estiver suficientemente esclarecida (art. 480).
Em quanto tempo posso contestar o laudo social?
Juntado o laudo, as partes são intimadas para se manifestar em 15 dias, e o assistente técnico apresenta o parecer no mesmo prazo (CPC, art. 477, § 1º).

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