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Estudo Psicossocial e Crimes Sexuais: Erros na Formulação de Quesitos

Publicado em 21 de outubro de 2026 · Robison Souza, Perito em Psicologia Forense · Leitura de 6 min

Assim como no depoimento especial, quesitos mal formulados ao estudo psicossocial em contexto de crimes sexuais produzem relatório de pouca utilidade — conhecer os erros mais comuns fortalece a avaliação familiar robusta.

Erros recorrentes nesses quesitos específicos

Quando há alegação de abuso sexual contra criança dentro da família — pelo genitor, padrasto, avô, irmão —, correm em paralelo o processo criminal (com depoimento especial, Lei 13.431/2017) e a ação de família ou de proteção (guarda, convivência, medida protetiva do ECA, art. 130), e nesta o estudo psicossocial é determinado para organizar a proteção e a convivência enquanto a apuração não termina. O estudo não investiga o crime — isso é do processo penal — e o erro de base dos quesitos é pedir que ele faça exatamente isso.

Os erros se repetem. Perguntar "se o abuso ocorreu" ou "se o investigado é culpado", conclusões sobre fato e culpa que nenhuma equipe técnica pode dar (Resolução CFP nº 06/2019, art. 12) e que o processo criminal decidirá. Pedir que a equipe ouça a criança sobre os fatos, repetindo o depoimento especial que a Lei 13.431 veda repetir (art. 11, § 2º). Ignorar o que o estudo pode e deve responder: como a criança está, que proteção precisa, como organizar a convivência com os demais familiares, e como a família não acusada está lidando. E, no sentido oposto, ignorar a possibilidade de a alegação ser instrumental — que não é objeto do estudo concluir, mas cujo contexto o estudo descreve.

• Perguntas que exigem julgamento direto sobre culpa do investigado — questionar a equipe de estudo psicossocial sobre culpabilidade extrapola completamente sua competência técnica, que é matéria estritamente jurídica, a ser decidida pelo juízo com base no conjunto probatório;
• Quesitos que demandam detalhamento desnecessariamente invasivo — pedir que o relatório reproduza detalhes do ocorrido, quando essa informação já está documentada em outras peças do processo (como o próprio depoimento especial), submete a família a exposição repetida e desnecessária;
• Ausência de foco em elementos de proteção e cuidado familiar — deixar de perguntar especificamente sobre como a família está lidando com a situação de forma protetiva produz relatório que não contribui efetivamente ao que o estudo psicossocial pode legitimamente esclarecer nesse contexto.

Como formular quesitos tecnicamente úteis

Quesitos úteis pedem o que o estudo pode entregar. Sobre a criança: como está — rotina, sono, escola, comportamento, sinais de sofrimento — conforme observação e relato dos cuidadores, escola e serviços; que acompanhamento recebe ou precisa; e em que condições foi ouvida sobre como está (não sobre os fatos), com acesso ao depoimento especial já existente para não reabrir o tema. Sobre a proteção: qual o arranjo atual de guarda e convivência, se o suposto autor está afastado, e que medidas a equipe sugere para reduzir risco e preservar vínculos com os demais familiares enquanto o processo criminal tramita. Sobre a família: como o genitor não acusado, os irmãos e a família ampliada estão lidando; se há pressão sobre a criança para manter ou retratar o relato; e se a rede (escola, saúde, Conselho Tutelar) está acionada.

Sobre o contexto da alegação, sem conclusão sobre veracidade: quando surgiu, em que momento do conflito familiar, a quem foi feita primeiro, e como se relaciona com registros anteriores — dados que o estudo descreve e que o juízo criminal e o assistente técnico do depoimento especial vão ponderar. E o quesito de delimitação: "o objeto abrange conclusão sobre a ocorrência do abuso ou sobre a culpa do investigado?" — cuja resposta correta é não.

O impacto de quesitos bem formulados

Quesitos delimitados produzem relatório que serve ao juiz de família: proteger a criança agora, organizar a convivência com quem não é suspeito, garantir acompanhamento, e revisar quando o processo criminal decidir — sem decidir, por via de estudo psicossocial, o que só o processo penal pode decidir. Relatório que "confirma" ou "afasta" o abuso é impugnável nos dois processos e, pior, contamina o criminal com conclusão sem método.

Para a família que denuncia, quesitos assim garantem proteção imediata e acompanhamento sem submeter a criança a nova oitiva. Para o investigado, garantem que o estudo não seja usado como "condenação prévia" e que a convivência com os demais familiares (e, se for o caso, a própria, de forma assistida) seja organizada com base em risco descrito, não em presunção de culpa.

Por que a proteção contra revitimização é central aqui

A criança que fez uma revelação de abuso já foi ouvida — no mínimo, no depoimento especial — e cada nova conversa sobre os fatos é nova exposição e nova alteração do relato. A Lei 13.431 (art. 5º, VIII, e art. 11, § 2º) e o ECA (art. 100, parágrafo único) proíbem a repetição desnecessária, e o estudo psicossocial que "pergunta de novo" viola a lei e prejudica a prova. A escuta no estudo é sobre o presente da criança — como está, do que precisa — e a equipe deve ter acesso à gravação do depoimento especial para não precisar reabrir nada.

O assistente técnico, ao formular ou revisar quesitos, garante essa separação e inclui o quesito de delimitação. Ao analisar o relatório adverso, aponta como vício a conclusão sobre o fato, a nova oitiva sobre os fatos e a leitura do comportamento da criança como "prova" de abuso ou de sua ausência.

Exemplos de quesitos reescritos

"O abuso ocorreu?" → "Como a criança está — rotina, sono, escola, comportamento, sinais de sofrimento — conforme observação e relato de cuidadores, escola e serviços, e que acompanhamento recebe ou precisa?" "O investigado é culpado?" → "Qual o arranjo atual de guarda e convivência, o suposto autor está afastado, e que medidas a equipe sugere para reduzir risco e preservar vínculos com os demais familiares enquanto o processo criminal tramita?" "A criança confirma o relato?" → "A criança foi ouvida sobre como está (não sobre os fatos), com acesso da equipe ao depoimento especial existente? Há pressão sobre ela para manter ou retratar o relato?" "A alegação é falsa?" → "Quando a alegação surgiu, em que momento do conflito, a quem foi feita primeiro, e como se relaciona com registros anteriores — sem conclusão sobre veracidade?"

Cada reescrita mantém o estudo no seu objeto — proteção e convivência — e reserva o fato ao processo penal.

Quem formula e quando

Os advogados dos genitores e o Ministério Público (CPC, art. 178, II; ECA, art. 201) apresentam quesitos no prazo de 15 dias da intimação da nomeação do perito (CPC, art. 465, § 1º) ou na primeira oportunidade quando o estudo é da equipe do juízo. O assistente técnico redige ou revisa a lista com o quesito de delimitação, garante que a equipe tenha acesso ao depoimento especial e coordena, quando é o mesmo profissional, a análise do depoimento no criminal com o parecer sobre o estudo na família — mantendo cada um no seu objeto.

Revisar os quesitos antes de protocolar leva horas e evita que a criança seja ouvida de novo — e que o estudo decida o que só o processo penal pode decidir.

Quesito problemático x tecnicamente adequado

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Perguntas frequentes

Por que evitar perguntas sobre 'culpa do investigado'?

Porque culpa e ocorrência do fato são do processo penal — a equipe técnica não pode concluir sobre isso (Resolução CFP nº 06/2019, art. 12) e o relatório que o faz é impugnável nos dois processos. O estudo responde ao que o juiz de família precisa: como a criança está, que proteção precisa, como organizar a convivência enquanto o criminal tramita.

Quem formula os quesitos nesses casos?

Os advogados dos genitores e o Ministério Público (CPC, art. 178, II; ECA, art. 201), no prazo de 15 dias da intimação da nomeação do perito (CPC, art. 465, § 1º) ou na primeira oportunidade quando o estudo é da equipe do juízo. O assistente técnico redige ou revisa a lista com o quesito de delimitação.

Quesitos genéricos sempre produzem resultado ruim?

Quase sempre. Produzem relatório que "confirma" ou "afasta" o abuso sem método, que ouve a criança de novo sobre os fatos (vedado pela Lei 13.431, art. 11, § 2º) ou que lê comportamento como prova. Quesitos delimitados produzem proteção imediata, acompanhamento e convivência organizada com base em risco descrito.

Vale revisar quesitos antes de protocolar?

Sim. A revisão leva horas e garante que a criança não seja ouvida de novo sobre os fatos, que a equipe tenha acesso ao depoimento especial e que o estudo não vire condenação prévia nem absolvição informal.

Isso protege a família e fortalece a prova?

Sim. A criança é protegida agora, sem revitimização; a convivência com os demais familiares é organizada com base em risco descrito, não em presunção; e o depoimento especial — a prova do processo penal — não é contaminado por conclusão de estudo psicossocial sem método.