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Estudo Psicossocial e Bullying: Erros Comuns na Formulação de Quesitos

Publicado em 14 de outubro de 2026 · Robison Souza, Perito em Psicologia Forense · Leitura de 6 min

Assim como no depoimento especial, quesitos mal formulados ao estudo psicossocial em casos de bullying produzem relatório de pouca utilidade — conhecer os erros mais comuns fortalece a apuração completa da situação.

Erros recorrentes nesses quesitos específicos

O bullying escolar (Lei 13.185/2015) é violência psicológica nos termos da Lei 13.431/2017 (art. 4º, II) e, desde a Lei 14.811/2024, crime (CP, art. 146-A) — mas quando praticado por criança ou adolescente, responde-se por ato infracional (ECA, arts. 103 e seguintes), com medidas socioeducativas ou de proteção. O estudo psicossocial entra em dois momentos: para subsidiar medidas de proteção à vítima (ECA, art. 101) e para conhecer o contexto do autor e de sua família na aplicação de medida socioeducativa ou protetiva (ECA, arts. 112, § 1º, e 101). Os quesitos definem o que o estudo vai olhar — e é fácil errar.

Os erros mais frequentes. Pedir julgamento moral sobre a família do autor ("os pais são negligentes?", "a família é desestruturada?"), que produz rótulo sem descrição e contraria a Resolução CFP nº 06/2019. Pedir que a equipe decida a responsabilidade da escola, matéria jurídica de outro processo. Confundir o estudo da vítima com o do autor, pedindo à mesma avaliação que responda pelos dois sem separar objetos. E ignorar o que o ECA exige na medida socioeducativa: a necessidade pedagógica, o contexto familiar, a capacidade de cumprir a medida (art. 112, § 1º).

• Perguntas que pedem julgamento sobre culpa do agressor sem contexto familiar — questionar diretamente sobre culpabilidade extrapola o escopo técnico do estudo psicossocial, que examina contexto, não determina responsabilidade jurídica;
• Quesitos genéricos sobre "família problemática" sem especificar dimensões — perguntar amplamente sobre a família do agressor, sem contextualizar o que exatamente deveria ser examinado, produz análise dispersa;
• Ausência de foco em elementos que subsidiem medidas protetivas — deixar de perguntar especificamente sobre o que pode fundamentar medidas de proteção tanto para a vítima quanto para orientação da família do agressor produz relatório pouco aplicável na prática.

Como formular quesitos tecnicamente úteis

Sobre a vítima: como a criança descreve os episódios, com que frequência e em que contextos; que mudanças de rotina, frequência escolar, rendimento, sono ou sociabilidade os pais, a escola e os documentos indicam, e desde quando; que rede de apoio existe (família, escola, saúde) e o que está sendo feito; e que medidas de proteção a equipe sugere — acompanhamento, mediação escolar, mudança de turma — com fundamento. Sobre o autor: como ele compreende o que fez e as consequências; qual o contexto familiar concreto — rotina, supervisão, exposição a violência, condições de cuidado — descrito, não qualificado; se há fatores que a equipe identifica como relacionados ao comportamento (conflito familiar, vitimização anterior, dificuldades escolares); e qual medida a equipe sugere como pedagogicamente adequada e viável.

Sobre a escola: quesitos ao estudo sobre o que a instituição fez e faz (registros, providências, protocolo antibullying — Lei 13.185, art. 5º; Lei 14.164/2021), como fato a ser descrito, não como responsabilidade a ser julgada. Sobre o método: quem foi ouvido, com que roteiro, e se vítima e autor foram avaliados separadamente e sem contato.

O impacto de quesitos bem formulados

Quesitos descritivos produzem relatório que serve às duas decisões que o juiz da infância tem de tomar: proteger a vítima com medida adequada, e responsabilizar o autor de forma pedagógica e proporcional. Relatório que "condena" a família do autor não serve a nenhuma — é impugnável e não orienta medida alguma; relatório que descreve o contexto e sugere medida viável é o que o ECA pede.

Para a família da vítima, quesitos assim são a forma de garantir que o sofrimento da criança apareça com dados e que a proteção seja concreta. Para a família do autor, são o que garante que o filho seja avaliado pelo que fez e pelo que precisa, e não pelo que se presume da família.

Por que essa distinção é tecnicamente importante

A distinção entre descrever e julgar é o que separa o estudo psicossocial de uma acusação. "A família do autor é permissiva" é rótulo; "os pais relatam supervisão limitada no período da tarde, quando o adolescente fica sozinho, e a escola registrou três comunicações sem resposta" é descrição — e é a descrição que permite ao juiz aplicar medida com fundamento e à família cumpri-la. O julgamento moral, além de vedado (Resolução CFP nº 06/2019, art. 12), costuma produzir o efeito oposto ao pretendido: a família se defende em vez de colaborar.

Há ainda a proteção da vítima: quesitos que pedem à equipe que "confronte" as versões ou que avalie vítima e autor juntos expõem a criança agredida a nova violência. Os objetos são separados, os métodos são separados, e o assistente técnico garante isso ao formular ou revisar os quesitos.

Exemplos de quesitos reescritos

"Os pais do agressor são negligentes?" → "Qual o contexto familiar concreto do autor — rotina, supervisão, condições de cuidado, exposição a violência — conforme observado e relatado, e que fatores a equipe identifica como relacionados ao comportamento?" "A família é desestruturada?" → "Como o autor compreende o que fez e as consequências, e que medida a equipe sugere como pedagogicamente adequada e viável (ECA, art. 112, § 1º)?" "A escola é responsável?" → "O que a escola registrou e fez, em que datas, e o que o protocolo antibullying da instituição previa?" "A vítima está traumatizada?" → "Que mudanças de rotina, frequência, rendimento, sono ou sociabilidade a criança, os pais, a escola e os documentos indicam, desde quando, e que medidas de proteção a equipe sugere?"

Cada reescrita mantém o que o advogado quer saber e retira do relatório o julgamento que não serve a decisão alguma.

Quem formula e quando

Os advogados das famílias da vítima e do autor, o Ministério Público (obrigatório na infância e juventude) e, quando há ação contra a escola, a instituição, apresentam quesitos no prazo de 15 dias da intimação da nomeação do perito (CPC, art. 465, § 1º) ou na primeira oportunidade quando o estudo é da equipe do juízo — o que é a regra na vara da infância. O assistente técnico redige ou revisa a lista separando os objetos (vítima, autor, escola) e mantendo cada quesito na descrição.

Revisar os quesitos antes de protocolar leva horas e muda o relatório inteiro — e, no bullying, muda se a criança agredida será protegida e se o autor será responsabilizado de forma que funcione.

Quesito vago x tecnicamente específico

Leituras relacionadas

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• O que o estudo psicossocial avalia
• Glossário do estudo psicossocial

Perguntas frequentes

Por que evitar julgamento moral sobre a família do agressor?

Porque rótulo ("negligente", "desestruturada") não orienta medida alguma, é vedado pela Resolução CFP nº 06/2019 e faz a família se defender em vez de colaborar. O ECA (art. 112, § 1º) pede contexto descrito — rotina, supervisão, condições — para aplicar medida socioeducativa ou protetiva que funcione.

Quem formula os quesitos nesses casos?

Os advogados das famílias da vítima e do autor, o Ministério Público e, havendo ação contra a escola, a instituição, no prazo de 15 dias da intimação da nomeação do perito (CPC, art. 465, § 1º) ou na primeira oportunidade quando o estudo é da equipe do juízo. O assistente técnico redige ou revisa a lista separando os objetos.

Quesitos genéricos sempre produzem resultado ruim?

Quase sempre. Produzem relatório que "condena" a família do autor, que "julga" a escola (matéria de outro processo) ou que avalia vítima e autor juntos — expondo a criança agredida. Quesitos descritivos e separados produzem relatório que serve à proteção e à responsabilização.

Vale revisar quesitos antes de protocolar?

Sim. A revisão leva horas e garante a separação dos objetos, a descrição no lugar do julgamento e a pergunta pela medida viável — o que o ECA exige e o relatório genérico não entrega.

Isso subsidia melhor as medidas protetivas?

Sim. Medida de proteção à vítima (ECA, art. 101) e medida socioeducativa ao autor (art. 112) precisam de dados concretos: o que a criança vive, o que o autor compreende, o que a família pode cumprir, o que a escola fez. É isso que quesitos bem formulados produzem — e que rótulos não produzem.