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Estudo Psicossocial e Tutela: Erros Comuns na Formulação de Quesitos

Publicado em 5 de outubro de 2026 · Robison Souza, Perito em Psicologia Forense · Leitura de 6 min

Assim como no depoimento especial, quesitos mal formulados ao estudo psicossocial em processo de tutela produzem relatório de pouca utilidade — conhecer os erros mais comuns fortalece a proteção da criança.

Erros recorrentes nesses quesitos específicos

A tutela é deferida quando os pais faleceram, foram declarados ausentes ou perderam o poder familiar (CC, art. 1.728; ECA, art. 36). O juiz nomeia tutor conforme a ordem legal — parentes consanguíneos, na proximidade do grau — mas pode alterá-la em benefício do menor (CC, art. 1.731), e o ECA exige que a criança seja ouvida (art. 28, § 1º) e que o candidato revele compatibilidade com a natureza da medida e ofereça ambiente familiar adequado (art. 28, caput, e art. 29). Quando há mais de um candidato — avós paternos e maternos, tios de lados diferentes, irmão maior — o estudo psicossocial é o instrumento que informa a escolha, e os quesitos definem o que ele vai olhar.

Os três erros mais frequentes. Perguntar "qual candidato é melhor": não indica dimensão alguma, recebe resposta vaga e transfere à equipe a decisão do juiz. Pedir que a criança "escolha" o tutor — pergunta que a coloca em posição de rejeitar parentes que a amam, produz resposta de lealdade ao adulto que estava mais presente na semana da entrevista, e a expõe a pressão. E deixar de perguntar sobre o que a tutela realmente exige — administração dos bens do menor (CC, art. 1.741), prestação de contas (art. 1.755), representação — como se fosse só uma guarda com outro nome.

• Perguntas que pedem comparação direta de "qual candidato é melhor" sem critérios específicos — questionar amplamente qual candidato seria "melhor" não fornece à equipe técnica nenhum parâmetro concreto e verificável para orientar a avaliação;
• Quesitos genéricos sobre "adequação" sem dimensões concretas — perguntar vagamente se o ambiente de cada candidato é "adequado", sem especificar quais aspectos deveriam ser examinados, produz análise dispersa;
• Ausência de foco em elementos observáveis de cada ambiente candidato — deixar de perguntar concretamente sobre condições materiais, disponibilidade e vínculo já existente com cada candidato produz relatório pouco útil para subsidiar a comparação necessária.

Como formular quesitos tecnicamente úteis

Quesitos úteis pedem descrição por dimensão, para cada candidato, com o mesmo roteiro: condições de moradia, saúde, idade e disponibilidade; rotina que o candidato ofereceria e como se relaciona com a atual (escola, tratamento, amigos, atividades); vínculo prévio com a criança — frequência, papel, continuidade; rede de apoio do candidato; capacidade de administrar bens e de prestar contas, quando há patrimônio; disposição para manter a convivência da criança com os demais parentes, inclusive os do "outro lado" da família; e compreensão do candidato sobre o que a tutela implica. Sobre a criança: como descreve a rotina atual, como se refere a cada candidato, que sinais de conforto ou desconforto a equipe observou, e se há indícios de orientação prévia.

Sobre a escuta: em que condições a criança foi ouvida, com quem presente, e se foi informada de que a decisão não cabe a ela. E, quando a tutela decorre de violência (destituição), se a equipe teve acesso ao depoimento especial existente e como o considerou, para não reabrir os fatos (Lei 13.431/2017, art. 11, § 2º).

O impacto de quesitos bem formulados

Quesitos por dimensão produzem relatório que o juiz consegue usar para escolher — e para fundamentar a escolha, inclusive quando altera a ordem legal (CC, art. 1.731), o que exige motivação concreta. Eles também impedem o relatório comparativo em bloco ("os avós maternos são mais adequados"), que decide sem fundamentar e é facilmente impugnado. E protegem a criança, porque a escuta orientada por rotina e vínculos é conversa, não interrogatório sobre quem ela prefere.

Para o candidato, quesitos assim são a oportunidade de demonstrar, com dados, o que oferece — e de mostrar que preservaria a convivência com os demais parentes, critério que pesa muito na escolha. Para quem se opõe, são o que garante que a escolha não seja feita por impressão.

Por que a comparação sistemática protege melhor a criança

A comparação sistemática — mesmo roteiro, mesmas dimensões, mesmo número de encontros para cada candidato — é o que separa avaliação de impressão. Sem ela, o relatório tende a descrever em detalhe o candidato que a equipe conheceu primeiro ou melhor, e a resumir os outros; a criança, ouvida uma vez, "prefere" quem estava com ela naquela semana; e a decisão sai enviesada sem que ninguém tenha agido de má-fé. A simetria do procedimento é exigência da Resolução CFP nº 06/2019 (descrição do método, art. 11) e das normas do CFESS, e o assistente técnico verifica se foi cumprida.

Há um ganho de longo prazo: tutela dura até a maioridade, e a criança continuará convivendo com os parentes que não foram escolhidos. Um relatório que os descreveu com respeito e método facilita essa convivência; um que os desqualificou para justificar a escolha a envenena.

Exemplos de quesitos reescritos

"Qual candidato é melhor para a tutela?" → "Para cada candidato, descreva condições de moradia, saúde, disponibilidade, rede de apoio, vínculo prévio com a criança e disposição para manter a convivência com os demais parentes, com datas e fontes." "A criança quer ficar com quem?" → "Como a criança descreve sua rotina atual e como se refere a cada candidato, espontaneamente e quando o tema é introduzido; que sinais a equipe observou?" "Os avós paternos têm condições?" → "Que rotina o candidato ofereceria e como ela se relaciona com a atual (escola, tratamento, atividades); qual sua compreensão sobre administração de bens e prestação de contas?" "A criança tem medo de algum parente?" → "Como a criança reage à menção de cada candidato, e há indícios de orientação prévia sobre o que dizer?"

Cada reescrita mantém o que o advogado quer saber e retira da criança o peso de escolher — e da equipe, a decisão que é do juiz.

Quem formula e quando

Os advogados de cada candidato e o Ministério Público (CPC, art. 178, II) apresentam quesitos no prazo de 15 dias da intimação da nomeação do perito (CPC, art. 465, § 1º) ou na primeira oportunidade quando o estudo é da equipe do juízo. O assistente técnico redige ou revisa a lista, garantindo o mesmo roteiro para todos os candidatos e incluindo o que a tutela exige além do cuidado — bens, contas, representação. Quando a tutela decorre de violência, os quesitos remetem ao depoimento especial já existente.

Revisar os quesitos antes de protocolar leva horas e muda o relatório inteiro — e evita a escolha por impressão numa decisão que vai durar até a maioridade.

Quesito vago x tecnicamente específico

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Perguntas frequentes

Por que evitar comparação direta entre candidatos?

Porque "qual é melhor?" não indica dimensão alguma, recebe resposta vaga e transfere à equipe a escolha que é do juiz (CC, art. 1.731; ECA, art. 28). O que serve à decisão é a descrição por dimensão, com o mesmo roteiro para cada candidato — moradia, disponibilidade, vínculo, rede, capacidade de administrar bens, disposição para manter a convivência com os demais parentes.

Quem formula os quesitos nesses casos?

Os advogados de cada candidato e o Ministério Público, no prazo de 15 dias da intimação da nomeação do perito (CPC, art. 465, § 1º) ou na primeira oportunidade quando o estudo é da equipe do juízo. O assistente técnico redige ou revisa a lista, garantindo simetria e incluindo bens, contas e representação.

Quesitos genéricos sempre produzem resultado ruim?

Quase sempre. Produzem relatório comparativo em bloco ("os avós maternos são mais adequados"), que decide sem fundamentar e é facilmente impugnado — e produzem uma "preferência" da criança que reflete quem estava com ela na semana da entrevista.

Vale revisar quesitos antes de protocolar?

Sim. A tutela dura até a maioridade, e a criança continuará convivendo com os parentes não escolhidos. A revisão leva horas, muda o relatório e evita a escolha por impressão.

Isso protege melhor os interesses da criança?

Sim. Escuta orientada por rotina e vínculos é conversa, não interrogatório sobre quem ela prefere; comparação sistemática impede o viés a favor de quem a equipe conheceu melhor; e relatório que descreve todos os candidatos com respeito preserva a convivência futura com os que não foram escolhidos.